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AMISTACK

LGPD e Direitos do Titular

Última atualização: 12 de setembro de 2026

A AMISTACK respeita os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização previstos na LGPD.

Seus direitos

Você pode solicitar confirmação e acesso aos seus dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, anonimização ou eliminação quando cabível, informação sobre compartilhamentos, portabilidade nos limites regulamentares e revisão de decisões automatizadas.

Como solicitar

Envie sua solicitação pelos canais oficiais apresentados no site, indicando o direito que deseja exercer. Para proteger os dados, poderemos pedir informações suficientes para confirmar sua identidade.

Responderemos dentro dos prazos legais e informaremos quando uma solicitação não puder ser atendida integralmente por obrigação legal, proteção de direitos ou outro fundamento permitido.

Prospecção e dados públicos

Dados profissionais públicos devem ser usados com finalidade legítima, necessidade e transparência. O cliente da AMISTACK é responsável por definir a base legal de sua prospecção, identificar-se nas mensagens e oferecer um meio simples de oposição.

Incidentes e segurança

Mantemos procedimentos para avaliar e responder a incidentes. Quando um evento puder causar risco ou dano relevante, serão adotadas as comunicações exigidas pela legislação e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Lei aplicável

O tratamento de dados é regido pela Lei nº 13.709/2018, pelo Marco Civil da Internet, pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável e pelas demais normas brasileiras pertinentes.